Nos últimos meses, presenciamos algumas propostas do atual governo, como a PEC que torna a Educação um serviço essencial constitucionalmente, com o intuito de que as greves dessa área não possam paralisar completamente as escolas e Universidades, e a PEC 241 do teto dos gastos públicos, aprovada na Câmara que chegou ao Senado como PEC 55 que, no próprio site do Senado, possui 95% dos votos contrários à sua aprovação. Ainda vem por aí Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, Reforma do Ensino Médio, etc.
Por que será que os ataques contra o Movimento Estudantil, contra os Movimentos Sociais e os Sindicatos estão tão fortes nesse momento? É possível enxergar as entrelinhas desses ataques, pois vêm de pessoas saudosistas pelos governos que sempre serviram aos interesses contrários aos dos mais necessitados. Vamos a algumas considerações:
Se Educação é essencial, pagar abaixo do Piso Nacional é crime de responsabilidade para os prefeitos e governadores e crime inafiançável para os donos das escolas particulares?
Se Educação é essencial, pagar R$520 por mês a um estagiário que faz exatamente as mesmas funções em sala de aula que um concursado, é plausível?
Senadores, um serviço "essencial" para o país precisa ser tratado como tal. Uma escola estadual que estudei, possui 21 salas, sendo 14 de aula, 3 de línguas, sala de informática, sala de dança, sala de artes e um laboratório de química e biologia. Sabem quanto o colégio recebia para a manutenção disso tudo? R$5.000,00 a cada três meses. Isso não paga nem a gasolina que um único Senador declara usar.
Agora vem falar em tornar a Educação essencial... Isso vai triplicar os investimentos em Educação? Porque é só observar o abismo entre a educação pública que dá certo (a Federal) e a que dá muito pouco certo (a estadual e municipal). Nos Institutos Federais, cada aluno custa 3 vezes mais do que nas escolas públicas estaduais e municipais. Os professores também ganham quase 3 vezes mais.
Além disso, a Lei 7783/89 que dispõe sobre o que é um Serviço Essencial, constitucionalmente, diz o seguinte:
Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Quero ver os 29 Senadores que assinam a PEC comprovarem que falta de Educação coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. O que falarão do analfabetismo?
Vamos tratar a educação como essencial, ou só vamos usar isso para tirar mais direitos?
Além disso, esta é a primeira vez na história do Brasil que políticos que fazem parte do governo são investigados e presos. Isso é mérito do próprio governo. Ou podemos acreditar que não havia corrupção dentro dos outros governos, onde ninguém havia sido preso.
As condições de vida na periferia melhoraram sim. O poder de compra aumentou consideravelmente. Nem nos melhores sonhos de meus pais, lá pela década 90, hoje eles teriam duas casas e dois carros na garagem. Fazer mercado e poder pagar $500 numa única compra só se tornou realidade a partir dessa década. É possível ver como a qualidade das casas aumentou, com muitas reformas na última década. Sem falar que mais da metade das casas possui um veículo próprio. E eu estou falando da Boa Vista de São Caetano.
Isso pode sim ser herança do plano real, mas tenho muitos motivos para acreditar que um outro governo não faria tudo isso.
Os últimos dois anos estão difíceis sim. Mas quem foi que prometeu implodir o governo? Quem foi que disse que iria fazer de tudo para arruinar o governo, porque perdeu as eleições? Quem foi que deu entrevista ao vivo na TV Senado assumindo que o impedimento foi por governabilidade, e não por crime?
ACM Neto obteve 73% dos votos, mas Célia Sacramento obteve 0,23%. Se acreditassem que o vice tem a mesma responsabilidade no governo, metade teria votado em Neto e metade em Célia.
A educação melhorou muito sim. Basta ir em qualquer Universidade Pública e perguntar aos professores como foi a era FHC e como a universidade recebeu recursos a partir de 2003. Só na UFBA, o tempo que fiquei, vi mais de 10 grandes obras sendo feitas. Só no Instituto de Matemática, o número de professores aumentou muito, porque com FHC tinha diminuído para menos da metade.
2018 vem aí e, mesmo não votando no PT no primeiro turno, espero muito que Lula esteja no segundo turno para eu votar nele, porque só de ver a EBC mudar seu discurso para defender corruptos, a gente percebe do que são capazes.
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