Mostrando postagens com marcador Lei. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Lei. Mostrar todas as postagens

domingo, 30 de outubro de 2016

A onda atual de desmobilização

Nos últimos meses, presenciamos algumas propostas do atual governo, como a PEC que torna a Educação um serviço essencial constitucionalmente, com o intuito de que as greves dessa área não possam paralisar completamente as escolas e Universidades, e a PEC 241 do teto dos gastos públicos, aprovada na Câmara que chegou ao Senado como PEC 55 que, no próprio site do Senado, possui 95% dos votos contrários à sua aprovação. Ainda vem por aí Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, Reforma do Ensino Médio, etc.

Por que será que os ataques contra o Movimento Estudantil, contra os Movimentos Sociais e os Sindicatos estão tão fortes nesse momento? É possível enxergar as entrelinhas desses ataques, pois vêm de pessoas saudosistas pelos governos que sempre serviram aos interesses contrários aos dos mais necessitados. Vamos a algumas considerações:

Se Educação é essencial, pagar abaixo do Piso Nacional é crime de responsabilidade para os prefeitos e governadores e crime inafiançável para os donos das escolas particulares?

Se Educação é essencial, pagar R$520 por mês a um estagiário que faz exatamente as mesmas funções em sala de aula que um concursado, é plausível?

Senadores, um serviço "essencial" para o país precisa ser tratado como tal. Uma escola estadual que estudei, possui 21 salas, sendo 14 de aula, 3 de línguas, sala de informática, sala de dança, sala de artes e um laboratório de química e biologia. Sabem quanto o colégio recebia para a manutenção disso tudo? R$5.000,00 a cada três meses. Isso não paga nem a gasolina que um único Senador declara usar.

Agora vem falar em tornar a Educação essencial... Isso vai triplicar os investimentos em Educação? Porque é só observar o abismo entre a educação pública que dá certo (a Federal) e a que dá muito pouco certo (a estadual e municipal). Nos Institutos Federais, cada aluno custa 3 vezes mais do que nas escolas públicas estaduais e municipais. Os professores também ganham quase 3 vezes mais.

Além disso, a Lei 7783/89 que dispõe sobre o que é um Serviço Essencial, constitucionalmente, diz o seguinte:
Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. 

Quero ver os 29 Senadores que assinam a PEC comprovarem que falta de Educação coloca em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. O que falarão do analfabetismo?

Vamos tratar a educação como essencial, ou só vamos usar isso para tirar mais direitos?

Além disso, esta é a primeira vez na história do Brasil que políticos que fazem parte do governo são investigados e presos. Isso é mérito do próprio governo. Ou podemos acreditar que não havia corrupção dentro dos outros governos, onde ninguém havia sido preso.

As condições de vida na periferia melhoraram sim. O poder de compra aumentou consideravelmente. Nem nos melhores sonhos de meus pais, lá pela década 90, hoje eles teriam duas casas e dois carros na garagem. Fazer mercado e poder pagar $500 numa única compra só se tornou realidade a partir dessa década. É possível ver como a qualidade das casas aumentou, com muitas reformas na última década. Sem falar que mais da metade das casas possui um veículo próprio. E eu estou falando da Boa Vista de São Caetano.

Isso pode sim ser herança do plano real, mas tenho muitos motivos para acreditar que um outro governo não faria tudo isso.

Os últimos dois anos estão difíceis sim. Mas quem foi que prometeu implodir o governo? Quem foi que disse que iria fazer de tudo para arruinar o governo, porque perdeu as eleições? Quem foi que deu entrevista ao vivo na TV Senado assumindo que o impedimento foi por governabilidade, e não por crime?

ACM Neto obteve 73% dos votos, mas Célia Sacramento obteve 0,23%. Se acreditassem que o vice tem a mesma responsabilidade no governo, metade teria votado em Neto e metade em Célia.

A educação melhorou muito sim. Basta ir em qualquer Universidade Pública e perguntar aos professores como foi a era FHC e como a universidade recebeu recursos a partir de 2003. Só na UFBA, o tempo que fiquei, vi mais de 10 grandes obras sendo feitas. Só no Instituto de Matemática, o número de professores aumentou muito, porque com FHC tinha diminuído para menos da metade.

2018 vem aí e, mesmo não votando no PT no primeiro turno, espero muito que Lula esteja no segundo turno para eu votar nele, porque só de ver a EBC mudar seu discurso para defender corruptos, a gente percebe do que são capazes.

domingo, 24 de maio de 2015

Agressões: qual a postura do(a) professor(a)?


Sim, sou professor e já entrei em salas de aula que muitos se negariam a colocar os pés. 

Não, não vou compartilhar o vídeo do estudante agredindo a professora.

Primeiro porquê, ao contrário do que a televisão pensa, mostrar violência paras as pessoas não ajuda a diminuir as ocorrências.

Segundo que se trata de um adolescente com problemas neurológicos, que cometeu um ato infracional. Veicular sua imagem é crime.

Terceiro, e muito mais importante, o fato de ver muitas pessoas perplexas com o acontecido é bom, o ruim (eu diria muito ruim) é que as pessoas acreditam que a professora que sofre a agressão deve devolver na mesma moeda, com agressão física, inclusive, pelo menos oito professores que conheço disseram que "na hora poderia dar uns tapas de volta".

Não se ensina nada a um agressor, agredindo-o de volta;
Qualquer professor, em sala de aula, precisa conhecer as leis que lhe garantem seus benefícios mas também as que dizem como devem se comportar, o que podem ou não fazer. E levantar a mão para um aluno, o professor não pode, em hipótese alguma.

Já pensou se fosse permitido dirigir sem aulas de legislação, mas só com aulas práticas? Mas o professor pode entrar na sala de aula, hoje, sem ter lido uma linha dos Parâmetros Curriculares Nacionais, ou pior ainda, sem conhecer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou o atual Plano Nacional da Educação, ou o Plano Nacional do Livro Didático. Isso não é um absurdo? As faculdades e 90% dos estudantes de licenciatura acham que não.

Para mim, é imprescindível conhecer essas ferramentas. Reclamamos tanto do Brasil, nos achamos tão inferiores. Temos uma das melhores constituições do mundo, muitas leis bem pensadas e construídas por ótimos políticos, mas achamos que somos seres bons demais para usar o que o Brasil oferece.

Tudo o que acontece na sala de aula é responsabilidade do professor. O professor é responsável pelos alunos. Se não quiserem isso, não sejam professores. Se vamos acreditar que é legítimo agir contra a lei, não podemos nem entrar na sala de aula.

A postura do professor depende de vários fatores. E implicam em vários caminhos. Se igualar ao agressor não é um deles.

Como meu grande amigo e grande educador Henrique Almeida disse "Depois reclamamos da polícia, estamos fazendo o mesmo em sala de aula. Hipocrisia, não?"

Mas aí, perguntam-me qual deveria ser a postura de um professor que passa por isso. E eu já passei.Certa vez, sem motivo algum, um aluno me disse "Professor, se eu não passar, invado seu barraco de te mato."

Se um aluno me agredisse, como no vídeo, no primeiro dia de aula, sem que tivesse havido nenhuma interação, boa ou ruim, entre nós. Ou se eu acreditasse que nada do que eu tivesse feito pudesse criar uma agressão a partir dele, eu apresentaria o caso à direção, levaria ele, ou chamaria alguém para levar. Tanto ele quanto quem estava filmando, ou rindo.

Pediria suspensão e só entraria na escola de novo com o pai, mãe ou responsável e depois de conversar comigo.

Se algo aconteceu que pode gerar agressão (e agressão nunca é justificável), eu faria a mesma coisa, mas o aluno teria a chance de falar também e a coordenação pedagógica poderia conversar comigo dando sugestões para contornar a situação (quando eu era aluno, uma professora criou uma situação em que a sala respeitava todos os professores menos ela. Isso é possível SIM.) Mais uma vez, repito que nenhuma agressão é justificável, nem do aluno, muito menos do professor.

E se somos professores, temos a obrigação de saber ensinar os assuntos de nossa matéria. Mas também temos a obrigação de saber o que diz a LDB e os PCNs. Quem trata as disciplinas de educação como mais um empecilho, porque tem que ler textos demais, ou não dá importância para o aprendizado sobre as teorias da educação, na minha opinião, pode ser professor, mas educador não é. E é por falta de educadores que a escola possui todos esses problemas enormes, e eu concordo que esses problemas são terríveis, mas ao entrar na sala de aula temos o dever de mudar essa realidade e não de piorá-la, criando mais problemas.

domingo, 10 de maio de 2015

Redação do ENEM 2014

Finalmente saiu o espelho da redação do ENEM 2014, com a correção que explica a nota. Abaixo, coloco as imagens que explicam a nota e logo depois, transcrevo para vocês a minha redação (contém alguns erros, mas copiei do jeito que está na folha de respostas divulgada pelo MEC).




A publicidade para o público infantil está presente em nossas vidas há muito tempo, desde que os meios de comunicação começaram a se popularizar. A partir do acesso das massas aos mais variados tipos de informação, a indústria passou a investir muito para vender seus produtos às crianças. Obviamente, o uso de tais meios podem, e devem, ser direcionados para fins educacionais, morais e sociais. Assim, o compromisso dos governantes, na preservação da integridade de nossas crianças, é de fundamental importância.

Todas as manhãs, milhões de brasileiros recebem informações direcionadas a todos os públicos. Porém, uma parcela dessa população, formada por crianças, é atingida pela publicidade infantil. O documentário "Crianças: a alma do negócio", produzido nos Estados Unidos, faz uma reflexão sobre o impacto de tais propagandas na vida das crianças e conclue que o querer infantil, manipulado pelo querer empresarial, acaba sendo o determinante para as compras das famílias, em grande parte do mundo. Controlar essas ações invasivas, é dever do estado, que através de políticas públicas e da garantia do cumprimento da lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do adolescente, nossas crianças sejam protegidas do consumismo produzido pelo capitalismo selvagem, para que não se tornem personagens da música "coisas que eu sei" de Dudu Falcão, que diz: eu compro aparelhos que eu não sei usar.

Podemos mudar esse cenário, se tormarmos consciência de que a preservação dos direitos fundamentais das crianças, bem como o investimento em propagandas educativas, como a que foi colocada nos pontos de ônibus de Londres, a qual só podia ser lida por crianças e alertava sobre o abuso sexual, bem como a veiculação de softwares desenvolvidos pelo MEC, conscientização sobre o uso do lixo, ou sobre como denunciar casos de bulling, etc, nos fará bem.

Transformar a indústria em prol de um futuro melhor é muito difícil. Mas isso não nos impede de criarmos normas éticas e alternativas atraentes e ao mesmo tempo conscientes, do uso da propaganda. Exigir mudanças é o nosso dever, quando o futuro de alguém, e nesse caso, de milhões, pode ser comprometido.